IBComex
EX-TARIFÁRIOS
Ex-Tarifário
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O que é?
Benefício fiscal concedido pelo Governo Federal que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 0% para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) que não possuam produção nacional similar ou equivalente.
O objetivo do Governo Brasileiro é aumentar o investimento em infraestrutura no país, bem como incorporar novas tecnologias e inovações, que reflitam diretamente na produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro.
Diferenciais IBComex
Qualquer empresa, despachante ou consultor pode solicitar um ex-tarifário, porém é de vital importância que o pleito não seja apenas mais um em uma extensa lista de pleitos recebida diariamente pelo MDIC.
Com experiência de mais de 10 anos em procedimentos de ex-tarifários e com uma taxa de sucesso superior a 98% em todos os pleitos realizados, a IBComex apresenta uma solução estratégica e diferencial para seus clientes.
O serviço não inicia no pleito em si, mas em toda preparação e estruturação do processo como um todo, observando todos os aspectos relacionados ao projeto, logística, planejamento, tributação, até o efetivo desembaraço dos bens de interesse. Dando assim uma maior segurança em todo o processo aos nossos clientes.
Abaixo listamos os principais pontos abordados por nós para a Consultoria em Ex-tarifário oferecida pela IBComex:
• Reunião prévia com o MDIC para apresentação e formalização do projeto (se necessário);
• Avaliação prévia de valores e despesas de processos para calcular a economia real do benefício;
• Acompanhamento aduaneiro (durante liberação da carga);
• Verificação documental criteriosa – catálogo, pleito, manuais, croquis e outros documentos relativos ao pleito;
• Profissional dedicado estabelecido em Brasília-DF com a finalidade de acompanhar os pleitos junto ao MDIC;
Ao contrário do que muitos pensam, o benefício do ex-tarifário não oferece apenas vantagens, mas também é necessária a realização de uma análise dos riscos e custos adicionais que poderão envolver o processo afim de definir a melhor estratégia a ser adotada e a real utilização deste benefício.
Vantagens
• Redução do imposto de importação;
• Redução da base do ICMS;
• Possibilidade de fruição de outros benefícios que envolvem similaridade;
• Financiamento junto ao BNDES;
• Prazo de até 2 anos para utilização do benefício em um ou mais equipamentos iguais (revendedores).
Desvantagens
• Tempo maior com a liberação da mercadoria;
• Análise mais criteriosa da operação de importação como um todo;
• Laudo Oficial emitido por engenheiro;
• Maior sensibilidade a erros na operação.
Quais os critérios de análise?
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é o Ministério responsável pela análise dos pleitos e observam os seguintes aspectos em suas análises:
• Enquadramento nas diretrizes do Plano Brasil Maior (PBM);
• Desenvolvimento setorial;
• Desenvolvimento produtivo;
• Absorção de novas tecnologias;
• Melhorias e investimentos em infraestrutura;
• Presença de equipamentos nacionais no projeto como um todo;
• Complexidade do bem;
• Isonomia com bens nacionais (Segurança);
• Destinação do bem a ser importado (incorporação ao ativo ou revenda).
