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HABILITAÇÃO RADAR
Habilitação no RADAR/RFB
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O que é?
Toda empresa ou pessoa física que pretenda atuar em operações de comércio exterior, seja por meio de importação ou exportação, deverá registrar-se perante a Receita Federal do Brasil (RFB) para que a mesma seja habilitada a realizar tais operações.
O CNPJ ou CPF passará a ter um registro no Sistema Informatizado de Comércio Exterior, conhecido como SISCOMEX. Atualmente as habilitações para Pessoas Jurídicas são divididas em três modalidades:
LIMITADA
Tal habilitação permitirá a empresas operar de modo limitado em importações no volume de até US$ 150,000 pelo período de 6 (seis) meses, sendo controlados por meio de cálculo de débito e crédito no montante do VLMD (Valor da Mercadoria no Local de Desembarque) de cada operação registrada no Siscomex.
ILIMITADA
Esta habilitação está baseada na capacidade de pagamento da empresa, sendo analisado não somente documentos comprobatórios de endereço e real existência, como também documentos que demonstrem a saúde financeira da mesma.
Como o próprio nome já diz, esta modalidade não restringe o volume de operações, apesar de indicar um valor referencial máximo.
EXPRESSA
Nesta modalidade o foco é para habilitação de empresas que tenham como principal objetivo a exportação, pois não há restrição de limite para exportação, porém para importação há uma limitação de US$ 50,000 pelo período de 6 (seis) meses, com controle igual ao da modalidade Limitada.
Diferenciais IBComex
Existem muitas empresas oferecendo e realizando a habilitação de empresas junto a Receita Federal do Brasil, porém é de extrema importância que não seja apenas realizado uma juntada de documentos e o protocolo do processo.
Há uma real necessidade de uma análise prévia de toda documentação da empresa de forma a evitar entraves posteriores no momento da importação ou exportação, como casos em que o objeto social da empresa não condiz com a operação, ou casos em que a empresa realizou alterações contratuais ou administrativas no decorrer do processo.
A IBComex realiza toda análise prévia e instrui seus clientes quanto a todos os documentos a serem providenciados e emitidos, bem como a revisão dos mesmos antes mesmo do início do processo, de forma a garantir que não ocorram problemas posteriores.